PPR paga casa e outros créditos

Os Planos de Poupança Reforma (PPR) ou de Educação (PPE) podem ser utilizados para o pagamento de prestações de créditos à habitação, mas também de outros empréstimos garantidos pela hipoteca do imóvel. No entanto, só podem ser usados montantes entregues há mais de cinco anos, de acordo com a terceira alteração à lei, publicada ontem em Diário da República. 

A possibilidade de mobilizar os planos poupança (Reforma e Educação) para pagar prestações de outros créditos, desde que tenham como garantia a casa própria e permanente, é uma das novidades deste novo diploma. Ou seja, as poupanças podem ser usadas para pagar créditos – com prestações em atraso ou futuras – de aquisição mas também de construção, obras de conservação, aquisição de terrenos e todos os outros "garantidos por hipoteca sobre imóvel". 

O diploma proíbe ainda os bancos e as seguradoras de cobrarem comissões e aumentarem os spreads dos contratos, duas medidas que foram ao encontro das reivindicações da Deco. No entanto, há pelo menos uma medida ‘controversa’ na nova lei, adianta ao Correio da Manhã João Fernandes, jurista da Deco: as limitações à utilização destes montantes.

Segundo a lei, os planos só podem ser usados após cinco anos da primeira subscrição, mas poderá ser a totalidade se o montante das entregas "efetuadas na primeira metade de vigência do contrato representarem pelo menos 35%". 

O jurista critica ainda o facto de não ter sido criado nenhum mecanismo que evite deslocações mensais às instituições. "Como os montantes podem ser usados não só para para as prestações vencidas como para as que se vão vencer, os consumidores terão de solicitar o resgate todos os meses", sublinhou João Fernandes. Para o jurista, este processo "é desconfortável e desincentiva a utilização" desta solução.

Fonte:  Correio da Manhã

IMI: cuidados a ter antes de pagar o imposto

Todo o cuidado é pouco no momento de pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi). Isto porque a nota de liquidação pode conter erros, com por exemplo a cláusula de salvaguarda não estar accionada ou o imposto ainda estar a ser calculado tendo por base o valor patrimonial tributário (vpt) antigo, ou seja, sem comtemplar o vpt fruto do processo de avaliação geral de imóveis. Desta forma, a deco – associação portuguesa para a defesa do consumidor aconselha a ver com atenção a nota de liquidação e, se houver incoerências, a expor a situação nas finanças.

De acordo com o dinheiro vivo, que se apoia em recomendações da deco, a probabilidade de haver erros na nota de liquidação de imi é reduzida, mas real: há casas já com vpt revisto em alta que vão pagar menos imi porque a taxa de imposto aplicável (0,3% e 0,5%) é mais baixa que a dos vpts “antigos”, que oscila entre 0,5% e 0,8%). Mas há proprietários que receberam há vários meses o resultado da avaliação da sua casa, sendo que esta não foi tida em conta na factura de imi a pagar, pelo que podem de ter de vir a ser ressarcidos.

Na opinião de António Ernesto Pinto, da deco, a administração fiscal deveria tomar a iniciativa de devolver o dinheiro ao proprietário quando detectar que este pagou mais que o devido.

Já o bastonário da ordem dos técnicos oficiais de contas, Domingues de Azevedo, adiantou que as notas de liquidação não podem ser corrigidas posteriormente se o vpt da casa foi fixado já em 2013, porque o imposto refere-se a 2012. “Um ofício circulado não faz lei", frisou, salientando que o imi tem de ser calculado com base no vpt existente a 31 de dezembro de 2012.

O valor médio das casas em portugal ronda os 984 euros por m2

Apesar desse facto, existem casas em Portugal que se vendem a 24 mil euros o metro quadrado. Tendo em conta que o valor médio no país é de 984 euros/m2, consegue-se perceber que estamos a falar de casas de extremo luxo. No topo da lista está a região do Algarve, onde o preço de venda das residências de luxo registou, no último ano, precisamente os 24.400 euros/m2, segundo o Grupo alemão Engel & Völkers – um dos líderes mundiais do sector imobiliário de luxo, presente em Portugal desde 2006 – que acaba de divulgar o top das suas casas mais caras.

O segundo lugar da lista encontra-se a poucos quilómetros da capital, em Cascais. Na Boca do Inferno, o preço por metro quadrado de uma moradia familiar em frente ao mar ascende aos 11.728 euros. Segue-se um apartamento no condomínio de luxo Estoril-Sol, na primeira linha de mar, com o preço por metro quadrado a chegar aos 11.186 euros. Na Quinta da Marinha, o preço por metro quadrado de uma moradia familiar ascende a 7.813 euros. O centro de Lisboa surge em quarto lugar da lista dos valores mais alto, com uma moradia em Alvalade a apresentar 3.900 euros/m2.

Apesar de todo o ‘fulgor’ que o mercado imobiliário português de luxo tem vindo a demonstrar nos últimos anos, também este tem sofrido alguma estagnação, com os preços a registarem uma baixa na ordem dos 20% comparativamente a 2012, segundo o estudo. Mesmo assim, continua a ser o segmento de mercado em Portugal que mais atrai investidores, e com uma taxa de sucesso mais elevada. De acordo com o estudo isto explica-se, em parte, pelo facto de o número de casas exclusivas em venda continuar a ser muito reduzido, uma realidade que é extensiva a toda a Europa.

Ainda esta semana foi vendida uma moradia na Estrela, do arquitecto português Ricardo Back Gordon. A casa recebeu o prémio FAD de Arquitectura 2011 e ainda teve ‘presença’ na Bienal de Arquitectura de Veneza 2010. Um produto que, só por estas distinções, tem um valor especial, com a particularidade de estar localizado no centro de Lisboa.

Manuel Neto, um dos sócios gerentes e administrador executivo da Engel & Völkers Lisboa, garante que nos últimos meses o mercado de luxo «tem registado uma franca recuperação, principalmente por ter sido recuperada a confiança nos preços por parte dos compradores».

Vendas demoram entre dois meses e três anos

Manuel Neto adianta ainda que o tempo de espera para venda depende muito das características do imóvel. «Boas localizações, centrais e de referência, com boa vista e espaço exterior, são as mais procuradas e, simultaneamente, as que são vendidas mais rapidamente. Este ano temos casas vendidas que entraram há dois meses no mercado, mas também fechámos um negócio de um imóvel de luxo que estava há cerca de três anos à venda».

O responsável da Engel & Völkers Lisboa revela que projectos únicos são sempre mais difíceis de vender, porque é necessário encontrar o comprador ideal, «mas são interessantes de comercializar e um desafio ao nosso trabalho».

A empresa destaca, por exemplo, duas moradias geminadas no Restelo, em Lisboa. Com uma área habitável de 480 m2 cada, estes imóveis possuem quatro pisos, onde impera a luz natural. As moradias estão à venda em conjunto ou individualmente, por 2,25 milhões de euros€ cada e 4,5 milhões as duas.

Como se vendem casas topo de gama

Manuel Neto explica como se vendem casas como estas: «Analisando as características do imóvel e quais os motivos que podem levar um cliente a comprar, e direccionando em seguida a divulgação junto dos clientes tipo», salienta. Na verdade, o responsável adianta que este tipo de produto é para quem aprecie arquitectura contemporânea e que dê importância à luminosidade e aos espaços exteriores, e que pretenda uma localização prime, a poucos minutos do centro de Lisboa.

Nestes casos, a comercialização inverte-se aqui um pouco, não é o comprador que procura casa mas é o vendedor que analisa o produto e procura potenciais interessados neste tipo de investimento.

Fonte: SOL

Tabelas de IMT 2013

Like Portugal - Portugal, the place to grow!

Vale a pena ver!

http://www.youtube.com/watch?v=YK_PwoDWnKA&feature=youtu.be

Doam-se casas para evitar o IMI

  Avaliação dos imóveis pelas Finanças está a levar proprietários a quererem doar casas e prédios a instituições de solidariedade. Mas o «presente envenenado» dificilmente é aceite.
Centenas de proprietários de casas e prédios, em Lisboa e no Porto, estão a tentar desesperadamente vender ou mesmo doar os imóveis por não conseguirem pagar os aumentos no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e no imposto de selo, exigidos pelas Finanças.
Ramiro Marques, professor universitário, é um deles. «Neste momento, admito doar a casa à Misericórdia, mas não será fácil entregar um imóvel que tem inquilinos. Ninguém o quer», desabafa ao SOL. O docente herdou do avô um pequeno apartamento de 60 metros quadrados no Entroncamento, que está arrendado. Apesar de não estar em bom estado e o acesso ser feito por um logradouro, as Finanças avaliaram-no em 60 mil euros. Após protestar, o valor foi corrigido: caiu para 20 mil euros na segunda avaliação, com um IMI de 60 euros por ano. Ora, o imóvel está alugado há dezenas de anos a uma idosa, que paga três euros de renda mensal. «Não tenho coragem de lhe pedir mais», diz Ramiro Marques, que se sente de mãos atadas: «Fui confrontado pelas Finanças para pagar um valor de IMI que é quase o dobro do valor anual das rendas que recebo». O professor admite, por isso, desfazer-se do imóvel, doando-o a uma instituição de solidariedade. «Admito fazer uma doação à Misericórdia, mas as pessoas com quem falei informalmente avisaram-me que dificilmente será aceite um imóvel com inquilinos».

 Lei não permite renúncia à propriedade
 O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) conhece bem esta realidade. Às mãos de António Frias Marques já chegaram vários casos de pessoas que procuram vender os imóveis – tentando mesmo que as Finanças os comprem por um valor inferior ao avaliado – ou que os tentam doar: «Há muitas pessoas a quererem doar os imóveis que têm porque não conseguem pagar o IMI», refere o responsável, sobretudo no Porto. O problema destas doações é que ninguém quer receber uma «herança envenenada», mantendo casas que, na sua maioria, se encontram em mau estado e com inquilinos a pagarem rendas baixíssimas, porque representam um encargo. «As doações têm de ser aceites por terceiros e ninguém vai querer receber património que implique despesa» – reconhece Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, que também tem sido confrontado com o desespero de associados. E como a lei «não permite a renúncia à propriedade, as pessoas ficam sem alternativas».

Prédios devolutos avaliados em 1 milhão de euros 
A situação – que já levou proprietários a anunciar nos jornais a doação de imóveis – não é nova, mas tem-se agravado e a tendência é para piorar , alertam aquelas duas associações. Até porque o aumento da factura do IMI tem sido condicionado, graças a uma cláusula de salvaguarda prevista na lei (o valor vai subir progressivamente até 2015, quando passa a ser pago o valor total que resultar da reavaliação dos imóveis). Mas neste momento coloca-se, em muitos casos, o problema do imposto de selo extraordinário, exigido este ano. «Há prédios devolutos no centro de Lisboa, que as Finanças avaliaram em um milhão de euros, exigindo aos proprietários o pagamento de oito mil euros de imposto» – revela Menezes Leitão, lembrando que os donos não tiram qualquer rendimento desse património, que têm dificuldade em vender, e vivem situações de «pesadelo». E houve ainda proprietários de casas muito abaixo de um milhão de euros que foram notificados mesmo assim para pagar o imposto de selo, uma vez que as Finanças somam o valor de cada uma das fracções para calcular o do prédio. A associação avançou já com um pedido de inconstitucionalidade deste imposto, mas teme que muitas pessoas não tenham conseguido pagar, correndo o risco de ver o prédio executado.

 Fonte: Sol

Retoma no mercado imobiliários pode acontecer em 2013

A necessidade de liquidez dos proprietários, os ajustes de preços e as alterações legais e fiscais podem animar o mercado imobiliário este ano, segundo um relatório da consultora Jones Lang LaSalle. “A maior flexibilidade dos proprietários, que muitas vezes necessitam de obter maior liquidez, e algumas alterações legais e fiscais de relevo são fatores que podem aumentar a procura pelo imobiliário português já em 2013”, segundo o relatório “Mercado Imobiliário 2012