REMAX Matosinhos: janeiro 2012

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Mais de 30anos depois, a mudança ...

Até ao final do ano, a menos que se verifique alguma das excepções previstas na Lei, os senhorios poderão estar já a cobrar novas rendas.

As primeiras comunicações dos senhorios a anunciar que pretendem negociar as rendas antigas para valores próximos do mercado deverão chegar à caixa do correio dos inquilinos em pleno mês de Agosto. Serão o pontapé de saída para o processo negocial, previsto na proposta de lei de reforma do arrendamento que o Governo tem em curso. Para o próximo ano ficam apenas as actualizações que sejam feitas com base no valor patrimonial tributário, como explicou ao Negócios a ministra Assunção Cristas, em entrevista publica na semana passada.

De acordo com o Jornal de Negócios, a proposta de lei ainda deverá ser sujeita a alterações, visto que vai ser discutida na assembleia da república, mas a maioria das medidas já são conhecidas, pelo que os senhorios terão tempo para preparar o primeiro passo, que lhes competirá. Tal deverá acontecer a partir de agosto. Até lá, os deputados vão ouvir as partes interessadas, apresentar propostas de alteração e, depois da aprovação parlamentar, o diploma irá ao presidente da república para promulgação, sendo que a publicação da lei não deve acontecer antes de Abril. Depois, será necessário esperar 90 dias – a chamada “vacatio legis” –, o período que os destinatários têm para se adaptar às novas regras.